O direito do preconceito.

Está lá na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo I. Todas as pessoas, mulheres e homens, nascem livres e iguais em dignidade e direitos (...)

Artigo II. Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.

Artigo VII. Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todas as pessoas têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

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O que estes artigos nos dizem é bem simples: não importa o sexo, nem a nacionalidade, raça, opinião ou quaisquer outras coisas, somos todos iguais, trocando em miúdos, pau que da em Chico, da em Francisco.

Tendo em vista estes três distintos artigos, levo-me ao seguinte questionamento: se todos somos iguais perante qualquer condição, por que então negros, mulheres, idosos, homossexuais e afins necessitam de leis especiais? Sim, pois já que somos todos iguais, tais leis especiais tornam-se completamente inúteis, certo? Então por que estes grupos em particular lutam tanto para terem leis diferenciadas dos outros grupos? Estariam eles acima destas leis? Ou não seriam seres humanos?

Ao meu ver estes grupos querem mesmo ser taxados cada vez mais, serem cada vez mais segregados e discriminados, pois estam sempre lutando e fazendo barulho para obter um direito que já é deles, sem haver necessidade alguma de se criar leis especiais para benefício deste ou daquele grupo de indivíduos.

Os casos mais clássicos desta questão são os homossexuais e os negros. Generalizando a grosso modo (e cometendo aqui um grande erro), estas classes ao meu ver querem cada vez mais se ver a margem da sociedade comum, se fazendo de "coitadinhos" e exigindo leis especiais. Mas o que eles não enxergam é que fazendo isso, só aumento o preconceito contra eles próprios, sendo eles os maiores propagadores de tal preconceito e mostram que eles próprios não têm direito ao que os outros têm.

Um bom exemplo é a questão das cotas raciais em faculdades. Enquanto muitos lutam pelo direito as cotas, achando que vão se beneficiar, estão na verdade, mostrando a todos que eles são inferiores ao restante. O sistema de cotas se baseia em destinar um determinado número de vagas a negros, estudantes de escolas públicas e descendentes de povos nativos do Brasil. Pois bem, isso quer dizer que estas classes são inferiores intelectualmente e por conta disso necessitam de cotas especiais para entrarem em uma faculdade pública. Logo podemos concluir que as cotas ao invés de ajudar, na verdade são mais uma medida discriminatória, além de sucatear o precário sistema de ensino público do país. Não digo isso por estar fora desse grupo "privilegiado" não, muito pelo contrário, estudei sempre em escola pública, mas mesmo assim acho um absurdo esse sistema de cotas, se querem realmente ajudar o estudante no ingresso ao ensino superior, dêem isenção da taxa de inscrição para todos que comprovarem ter baixa renda e pronto, ou criem bolsas integrais em faculdades particulares.

O caso dos homossexuais é aparentemente mais complexo, mas cai na mesma estória acima, pois são pessoas que são repelidas da sociedade por conta de sua orientação sexual, por isso se acham no direito de terem leis especiais de proteção. Pura hipocrisia, o homossexual não merece nenhum tipo de lei especial, afinal de contas ele é um ser humano como qualquer outro, por isso, a lei que vale para um heterossexual também tem que valer para um homossexual da mesma forma. Outro dia vi cartazes espalhados pelas ruas que pediam a criação de uma lei que punisse a homofobia e desse uma punção mais severa as agressões contra homossexuais. Agressão é agressão, seja ela contra quem for, tem de ser punida exemplarmente com o mesmo rigor, não importando quem seja o agredido, afinal de contas o ato é o mesmo.

Concluindo, acho que quem se considera parte desses grupos que sofrem constantes e amplos preconceitos, deveria antes de ficar requerendo leis especiais, pensar se tais leis realmente os beneficiariam, ou não seriam apenas mais uma forma de discriminá-los. Afinal de contas, não diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos "Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei"? Então para quê leis diferenciadas?

Pensem nisso!



Obs: Caso eu tenha cometido algum excesso, ou equivoco, por favor digam.