Álvaro Lins será solto.

Ontem anunciaram que Álvaro Lins foi preso.

A Polícia Federal conseguiu dar uma de advogado criminal e encontraram uma brecha na lei que culminou com a prisão em flagrante do Dep. Álvaro Lins.

Para quem não sabe, mora em marte, ou na melhor das hipóteses evita notícias sobre o Rio "Sangrento" de Janeiro, Álvaro Lins foi amiguinho e um dos braços direitos de Garotinho durante sua ditadura no estado (12 anos de poder sem interrupção é uma ditadura, mesmo que teoricamente sendo eleito com votos). Juntos fizeram da antiga capital do Brasil a capital mundial do tráfico. Instituíram dentro do modo Brizola de governar as brechas e vazios governamentais que possibilitaram não somente o fortalecimento do tráfico como a criação das milícias na sua idéia original (policiais que moram em favelas que se organizam e expulsam os vagabundos/tráfico).

Esse Álvaro Lins é Deputado Estadual, e como tal goza com imunidade parlamentar conforme diz aqui, dentro da Constituição Federal:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
TÍTULO 3
CAPÍTULO 3
DOS ESTADOS FEDERADOS

Art. 27. (...)
PARÁGRAFO 1º -
Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando- sê-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas.


E o procedimento de imunidade é esse:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
TÍTULO 4
CAPÍTULO 1
Seção 5
DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
Art. 53.
Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
PARÁGRAFO 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
PARÁGRAFO 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
PARÁGRAFO 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
PARÁGRAFO 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
PARÁGRAFO 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato.
PARÁGRAFO 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
PARÁGRAFO 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
PARÁGRAFO 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

A lei no parágrafo 2º deixa claro que ainda que sejam presos em flagrante, mesmo que estejam matando a sua mãe ou a minha e estuprando sua filha, se presos só serão processados se o congresso permitir e somente assim. Enquanto se mantiver no poder e eleito ele vai continuar imune.

O único senão que a lei permite é que o processo estará suspenso até o fim do mandato. Mas um processo não poder correr é o mesmo que dar tempo ao criminoso de fazer faxina na cena do crime, conferir cada detalhe e dar ao tempo a chance de esconder qualquer vestígio, pois dependendo de quando ocorre o flagrante dá tempo mais do que suficiente para apagar computadores, formulários e testemunhas.

E porque digo e afirmo que Álvaro Lins será solto? Vamos juntar os pontos e somar...

- Ele foi chefe da cúpula de segurança e teve acesso a dados sigilosos em qualquer investigação policial;
- Ele podia ordenar investigações policiais com o intuito de agregar informações;
- Ele podia tirar cópias dessas investigações todas e selecionar;
- Essas informações poderiam ser de membros da câmara de índole suspeita, ou seja, a maioria;
- O desempenho pífio da Câmara Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no caso do desvio de verbas do bolsa escola deixa bem claro que santos só se do pau oco e recheado de verbas. E eles são maioria, não minoria, se maioria fossem com certeza os corruptos teriam sido punidos para poder ser processados.

Adendo: depois da absolvição dos deputados nesse caso, pessoas começaram a desaparecer (lembram quando disse "apagar"?)

Em suma, de posse de dados sigilosos (mas não tanto) de membros da casa (e não precisa ser nada criminoso, uma amante ou um envolvimento com travestis é mais danoso a imagem de alguém do que um crime no Brasil e no Rio de Janeiro. Eleições de 2006 comprovam isso) podem ser coagidos e se convencerem a deixar o cara sair sob a provável punição de algo ser jogado no tapete.

Qualquer semelhança com Renan Calheiros é mero deja vu (repeteco)...

Em suma, o que provavelmente vai acontecer é que até o final do dia ele será solto por ordem da Câmara e apenas os laranjas serão processados, isso se o MP individualizar os processos, se o processo for conjunto todos serão soltos porque todos tem que ser processados juntos se estiverem juntos.

Quem sabe o dia termine e eu atualize o artigo dizendo que errei? Eu creio que será bem difícil...

E mais uma vez repito meu mantra:
- Se você não sabe em quem votar ou não quer votar, vote nulo.
- Não faça do seu voto instrumento de carnificinas.
- Não vote em cima de pesquisas de popularidade/intenção de voto.
- Pesquise o histórico do seu candidato antes de votar.
- Nunca vote porque ganhou um agrado.

Lembre-se: a merda que faz com seu voto volta em dobro na forma de impostos/abusos/etc.

Fontes:
O Globo
- MPF afirma que há provas suficientes sobre envolvimento de Garotinho
- Ex-chefe da Polícia Civil Álvaro Lins é preso pela Polícia Federal. Garotinho é denunciado

Terra Notícias:
- Rio: PF prende deputado e faz busca em gabinete
- Ex-mulher de Álvaro Lins é solta no Rio

Artigo Baseado em opinião do Visão Panorâmica em:
- Garotinhos, Artes e Castigos.

3 comentários:

  1. O mais triste nisso tudo, é que você tem razão. Ninguém que conheça ou tenha uma leve noção do que é a política no Brasil, pode ter ilusões quanto a manutenção da prisão de Álvaro Lins. Da mesma forma, sabemos que Garotinho, mais uma vez, escapará das barras da lei pela simples ineficiência do Ministério Público.

    Um detalhe que eu observei e, estranhamente, nenhum jornal ou repórter achou estranho:

    Apesar do Casal/quadrilha Garotinho viver na capital, numa mansão no Cosme Velho; a poucos minutos da Secretaria de Segurança e da sede da PF, primeiramente os policiais foram em sua casa em Campos primeiramente (sic).

    Só a tarde, e após amplo noticiário sobre a operação, "estouraram" o QG da família/quadrilha no Cosme Velho .

    Certamente,qualquer prova comprometedora que estivesse por lá, a esta hora, deve estar boiando na Baía da Guanabara...

    Um abraço.

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  2. É por essas e outras que digo e repito.. O voto no Brasil não deveria ser obrigatório, não sei se concorda, mas acho q se apenas os informados e interessados votassem não seriam tão absurdos os resultados das eleições.. Afinal de contas, quantos votos são ganhos pq o tal político aparece abraçando meia dúzia de ranhentinhos em pleno horário político? Não é o número de votos que elege um governante, mas sim a ignorância de um país sem informação.

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  3. Excelente!
    Cheguei aqui por indicação do blog Visão Panorâmica, e só por este post, coerente e realista, já entrou na minha lista de Feeds.
    Cidadania!
    Abraços.

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