[Opinião] Aborto de Fetos Acéfalos.


Enquanto assistimos televisão, estudamos ou realizamos qualquer outra atividade nesse momento o Supremo Tribunal Federal está mais uma vez fazendo o papel do Senado e da Câmara dos Deputados e legislando. Independente da discussão sobre a decadência da teoria do equilíbrio dos três poderes, no caso, Executivo, Legislativo e Judiciário, não deixo de sentir um certo incômodo em relação a um dos temas, no caso, o que vai definir o "pode não pode" em relação a fetos diagnosticados com anencefalia.

Anencefalia, ou anacefalia como se diz popularmente, é um mal de formação do feto onde a criança não desenvolve o cérebro ou cerebelo, ficando esse orgão ausente. Fetos diagnosticados com Anencefalia no geral não sobrevivem após o parto salvo raríssimas exceções onde o feto apresenta algumas partes do cérebro responsáveis por funções motoras básicas, como bater o coração ou o ato de respirar involuntariamente.

Ao contrário do que acontece em deficiências cerebrais típicas uma criança que nasça com esse mal não vai andar de bicicleta, não vai interagir com outras crianças, não vai dizer jamais "papa" ou "mama", ou muito menos realizar qualquer tipo de movimento voluntário por menor que seja. É duro e triste afirmar, mas é uma criança que nasce com data de validade. Ela pode sobreviver (e sobreviver e viver são valores distintos) por algum tempo, mas em algum momento vai partir.

O que o Supremo Tibunal Federal quer decidir é se o aborto de fetos que sofram desse mal deva ou não ser autorizado do modo habitual ou se pode ser realizado apenas com autorização da família.

Entendam, no modo habitual para que os pais possam decidir pelo aborto e realizá-lo nos hospitais é necessário um parto, mas esse burocrático. Precisam entrar com uma ação na justica e serem autorizados por juiz. Se houver alguma espécie de interferência no caso, como por exemplo a ação de ativistas contrários, o caso pode demorar tanto que a autorização ou negaçãosai depois da criança nascer, ou seja, sem efeito.

No novo entender que o STF coloca em votação, essa prática deixaria de ser crime e burocratizada, bastando os médicos - dispostos a cirurgia, diga-se de passagem. - apenas da autorização dos pais para efetuar a cirurgia de remoção do feto doente e tudo de acordo com o que qualquer pessoa tem direito. Sem a necessidade habitual de procurar clínicas abortivas ou o uso de medicamentos proibidos e perigosos que forcem aborto "natural". Em suma, minimizando os riscos para a genitora.

Esse é basicamente o ponto. O STF vai legislar e definir algo não previsto pela lei e que não está claro: é crime ou não remover um feto que sofra desse mal?

Antes de expor meu posicionamento vou colocar meus argumentos, e com certeza através deles entenderão meu lado...

Vivemos teoricamente em um estado livre e democrático.

É democrático porque apenas a maioria decide e as minorias acatam ou se unem para deixar de ser minoria.

É livre porque teoricamente podemos decidir nossos rumos. A gente define se vai atravessar a rua ou não, se vai comer no cachorro quente da esquina ou se vai degustar lagosta na prisão junto com o Cacciola.

Se somos livres, porque as famílias não podem decidir o que querem?

Existem nesse caso dois tipos de família: as que querem tentar e as que desistiram.

As que querem tentar, sejam por motivos lúdicos ou religiosos, optam por dar continuidade a gestação. Acreditam e esperam que por um milagre a criança nascerá sadia e viverá com todas as outras normalmente porque assim alguma entidade superior decidiu que seria. Eles crêem e vivem imersos nessa crença, ainda que seja proveniente da pressão social ou familiar. Se eles querem ter a criança, ótimo. Que sejam felizes assim.

Mas existem os que não querem esse ônus. É complicado para uma mulher carregar dentro de si uma ilusão por nove meses apenas para saber que de uma hora para outra ela vai morrer. Não existem exceções nesse aspecto, pode levar um ano como um segundo, a criança vai falecer por complicações decorrentes da falta da estrutura cerebral. São pessoas que não querem perder tempo e lágrimas quando poderiam estar tentando mais uma vez. Elas optaram por tornar mais curto o sofrimento, e decidem desse jeito. Que sejam felizes assim.

Que pretenção é essa em um Estado que se diz laico de ousar decidir sobre o sofrimento alheio. É um pensamento ditatorial onde o Estado chega a determinada família e diz: "Você vai ter essa criança, vai cuidar e vai amar. Se não vai preso.", ou seja, dependendo do resultado desse julgamento se você passar por esse problema e quiser dar fim a ele será uma pessoa criminosa?

É descepcionante ver mais uma vez a movimentação religiosa.

Os mesmos religiosos que decidem pela continuidade desse tipo de "sobrevida" são os mesmos que nos momentos de sofrimento vão mostrar a imagem de Cristo na cruz e dizer "Olha: ele ficou na cruz, fique você também... e sorria"... Esquecendo o lecionamento básico: Cristo não sofreu para que sofressêmos igual, nem criou uma nova modalidade de masoquismo, ele sofreu para nos poupar. Trazer a cruz em nossas vidas não é andar pra frente, mas andar pra trás.

Esses mesmos grupos contrários não apresentam alternativas, como: o que fazer com a criança? Quem arca com os custos hospitalares altíssmos de se manter pessoas vivas em máquinas indefinidamente?

O Governo vai arcar? Os contrários vão arcar? Claro que não. Esse ônus será da família, que caso esse tipo de aborto seja criminalizado será condenada a sofrer não apenas a ilusão dos nove meses como bancar os custos hospitalares que são atrelados, interesses nada religiosos e que com certeza não estão sendo levados em consideração pela parte mais interessada.

Afinal de contas, algumas dessas organizações contrárias são controladoras de redes hospitalares e que tipo de doente rende mais com internação? O que sai dias depois ou o que fica internado indefinidamente com custos atronômicos de internação muitas vezes não cobertos por planos de saúde?

Espero com sinceridade que os ministros do STF tenham nesse caso um respeito pela liberdade individual do ser humano e que não criem algemas morais e criminais que fomentem sofrimento em quem no seu entendimento pessoal não deseja sofrer.

Afinal de contas, não são eles contrários a algemas?

Façamos juz a liberdade que dizemos ter... Ou somos realmente o "país do inglês ver"?

Acredito que meu posicionamento está bem claro: estou do lado do direito individual de decidir, seja qual for a escolha.

Fontes:
O Globo
- Marco Aurélio: Contestação no STF de caso Marcela tira argumento de contrários a aborto de anencéfalos;
- Supremo ouve religiosos sobre aborto de fetos anencéfalos;

Wikipédia:
- http://pt.wikipedia.org/wiki/Anencefalia

8 comentários:

  1. Captain_J_Sheridan29 de agosto de 2008 01:15

    Eu acho que foi levantado um bom ponto, se temos mesmo como diagnosticar anencefalia com tanta precisão a ponto de dar o ok para um aborto

    Será que nunca houve um erro nesse tipo de diagnóstico?

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  2. Quando se fala em erro de diagnóstico, nao quer dizer que o feto poderia ter vivido. Um erro de dignóstico recente, foi o da menina paulista. Havendo o dignóstico de anacefalia, a pergunta é como ela viveu uma e oito meses? Muito simples. O diagnóstico estava errado. Pois ela tinha o tronco cerebral; ou como é conhecido, o cérebro reptiliano.
    Como o próp´rio nome diz, essa é uma área do cérebroque controla as funções autônomas básicas. (tudo que rola sem o seu controle pelo corpo e os reflexos).

    Lógico que ela viveria como um vegetal para sempre. Mas a pergunta é: ela pensa?

    Não. É um mero pedaço de carne que respira, como ,bebe e tem reflexos. Mas jamais pode ser considerada como "uma vida humana" em toda a sua plenitude.

    Só mesmo em um país subdesenvolvido, apegado a crendices e superstições e de pessoas sem qualquer interesse pelo próximo, debates como este podem ser "importantes".

    Como assim? Muito simples. Imagine que a menina vivesse até os 50 anos. Quem cuidaria e cobriria as despesas da família? Quem se responsabilizaria pela inúmeras infecções, lacerações de pele, alimentação especial e gastos variados com médicos, enfermeiras e outros "bichos".

    Manter alguém vivo assim, é um extremo ato de crueldade. E não só para com o indivíduo, para as famílais tambem. Você, suportaria essa barra até o final de seus dias?

    Imagine-se, preso a uma cama; cego; surdo; sem poder levatar-se sequer para ir ao banheiro e viver constantemente com dores e incômodospor causa de escaras e infecções reincidentes? Isso é vida plena?

    Você não permite que um animal passe por isso. Porque permitir a um "ser humano"?

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  3. Captain_J_Sheridan29 de agosto de 2008 17:00

    Eu quis dizer que poderia haver um feto totalmente saudável sendo abortado por um erro de diagnóstico

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  4. ai... ó, não sei se vc sabe minha opinião, mas eu sou totalmente a favor de abortos, independente de ter essa doença ou qualquer outra ou ser sadio, a mulher pode optar por ter ou não o bebe, quem sabe acabariam tantas mortes de pais matando filhos e filhos matando pais... ter uma familia estruturada e planejada...

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  5. Tô tentando achar algum ponto fraco nesse seu texto para gerar um debate cabeçóide mas não consigo ¬¬

    Como é que você quer que eu seja um bom comentador fazendo esses textos impossíveis de se contestar?

    Tudo que posso dizer é que o que o Arhurius disse no seu comentário é o ponto chave da questão.

    Cuidar de um filho anencéfalo exige muito amor e dedicação, mas acima de tudo, exige MUITOS custos. A atual conjuntura sócio-econômica de um certo modo até incita as famílias a procurarem um aborto, e se caso ele não for legalizado, você já sabe Dragonildo: clandestinidade e mais um enorme problema de saúde pública.

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  6. Eu gostei do seu texto. Mas no Brasil a onde não se tem planejamento familiar.Voga o bolsa esmola para população.Quanto a qualidade do serviço publico de saúde, a onde se esquece tesouras cirurgicas dentro do operado; a onde um número de quase 300 recém-nascidos morreram num mês passado ai; num país em que a maioria da população não tem acesso a educação básica( a de qualidade, que evite o analfabetismo funcional*, e seu estado de indiferença social), imagine a sexual? Fala-se em aborto,no vulgo, no grau em que as pessoas possam fazer sexo sem a camisinha ou outro método anticoncepcional( por simples incomodo).
    A pouco tempo atrás foi descutida a legalização da maconha NA MEDICINA a princípio, claro que segundo a pesquisas medicinais, como tratamento e formulação de medicamentos, esse tipo de plata como a enorme variedade de espécies que existem com o mesmoefeito clinicológico, serveria para com esse intuito, mas não: as pessoas levam para o lado do " comum a todos".Proposta inicial que o uso seria medicinal, e continuária proibido o uso alheio*, como qualquer outro medicamento. Está ocorrendo o mesmo com o aborto, muitos estão divulgando esse mesmo "livre arbítrio" na tal sociedade democrática para dedender seus interesses mais ínfimos e particulares, generalizando as coisas. Também não podemos levar para o lado cético da ciência(particularmente, sou espírita, o espiritismo posiciona-se bem com relação a está polêmica, e outras mais). Eu proponho a prevenção, justaposta a consciência dos pais. Pois o aborto nesse caráter, de matar o organismo acefalo leva para outras questões...SAbe-se que a espectativa de vida do brasileiro é 70 anos, a maioria desses idosos não usufrui de qualidade de vida nessa idade, não vive, sobrevive com muito esforço e se arrasta pelos anos posteriores, sobrevive é claro tomando remédios; outros mais vegetam, estando em asilos, abandonados; existem também outras pessoas em estado vegetativo que só mechem os olhos. E todos eles se amotoam por todo Brasil. Seria também necessário acabar com a vida deles?
    Não concordo com esse tipo de aborto, depois disso, não estariamos longe de aceitar o aborto de fetos com síndrome de down?

    Espero que entenda o que quero dizer!As coisas já tomaram outro rumo, como aconteceu com a maconha. Tem-se que discutir muito o assunto, para que não só apenas os jornais ganhem com isso, os poucos. Na verdade não vivemos numa sociedade democrática, a gente ver todo dia nos próprios jornais!

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  7. Alguém leva em conta o amor da mãe incodicional, mãe é mãe, tem gente que até em caso de estupro nã faz o aborto. E nesse caso, se a mãe superasse a violência que o feto foi concebido,e este feto fosse anacefalo?!

    Os direitos se contrapõem, o que seria realmente ter a liberdade de escolha, ou a omnipotência de pesuasão?! A vida apresenta-se além de uma figura aparetemente inerte, ou no caráter intuitivo de amealhar instintos básicos de qualquer ser vivo!

    Percebemos que o Homem tem alma, tem espírito, e este não se evidência num exame necropsio, limitação de um cerébro ou até sua inexistência. Talvez vocês não entendam o que eu fale, pois ainda não lhes foram revelados os pincípios universais, que deles eu comungo.

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  8. Aborto de feto acéfalo?
    O bem jurídico tutelado no crime de aborto é a VIDA. Vamos pensar que um paciente com morte cerebral, mantido por aparelhos é dado como morto possibilitando assim o desligamento dos mesmos, como podemos considerar aborto se a ausência de cérebro significa a ausência de vida? não haveria neste caso uma grave contradição não prevista pela norma legal?
    Sabe-se que o feto acéfalo é incapaz de manter-se vivo, de respirar, de realizar qualquer função vital para a vida. Estamos julgando o aborto, a vida, ou não percebemos ainda quem nem pode ser usado o termo aborto para esta discussão?

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