[Opinião] Daniel Dantas foi condenado, mas fica solto.

O Juiz Fausto de Sanctis fez o que podia.

Ciente e consciente do que aconteceria se ordenasse a prisão do homem bandido mais importante do Brasil, Daniel Dantas, o que controla o poder e um dos principais personagens antagonista ou protagonista? do processo que criou uma nova companhia de telecomunicações (um ensaio para o monopólio do ramo) que se alastra como câncer pelo Brasil e com conseqüências que atravessam o oceano e chegam até o Velho Mundo.

Para quem não sabe: Daniel Dantas (e seus amigos do Oportunity) não é apenas investigado no Brasil, ao contrário do omitido pela mídia, mas também em tribunais internacionais por crimes os mais diversos, dentre eles o uso de espionagem e coação. O que não se sabe até com certeza é se ele é efetivamente o comandante do esquema ou se apenas um equivalente a "PC Farias". Acredito que apenas livros de história saberão. Outro nome ignorado, mas do mesmo nível que Dantas é o nome Naji Nahas.

Segundo o que saiu nas páginas de jornais online, Daniel Dantas foi condenado a pagar uma pequena quantia - dado o tanto que faturou até hoje. - de 14 milhões de reais e a dez anos de prisão...

Mas nada de ser preso, apesar da condenação Sanctis não mandou prender. Não entendi bem o que os jornais disseram, pois não entendo como se condena a cadeia sem prender, mas está lá na página da Globo.com, como mostra a figura abaixo:


Se é erro de português dos jornalistas ou algum misticismo misterioso das leis e dos códigos, definitivamente não entendi nada, se a Têmis souber explicar essa possibilidade até melhor. =)

Pelo que entendi, na prática, o Juiz Sanctis sabe que se mandar prender o Mendes vai novamente soltar ou alguma outra garantia que o Daniel Dantas possua nos círculos do poder que seu dinheiro sustenta. Agregar o pedido de prisão talvez desse problema ao todo e ao invés disso separou um comunicado do outro, talvez para dificultar algum recurso ou despistar de alguma forma a grande mídia, essa interessada mais em defender a inocência de Dantas e execrar a imagem dos que o tentaram prender.

Logo, dividiu. Não sei se pode nem como funciona, em algum momento expedirá o mandado. Até porque Dantas não está condenado em definitivo. Enquanto o processo puder ser enrolado e Dantas puder pagar o custo disso (ainda que pague em fitas com gravações suspeitas), recursos serão sobrepostos sobre recursos e até lá ou tudo será esquecido pelas massas ou o tempo de julgar cessará e do mesmo modo que aconteceu com Maluf brechas na lei farão o processo simplesmente caducar, como acontece sempre.

Não desmereço o Juiz Sanctis de tentar, mas ele é apenas um pequeno ponto de luz na escuridão moral do Brasil. Escuridão essa complicada de fazer diminuir, até porque historicamente devido aos desmandos das elites nacionais o povo aprendeu a transgredir a lei. Os ricos não cumprem a lei porque não são punidos e o pobre não cumpre a lei porque cumprir é caro e não paga contas. Mas apenas o pobre paga pelos crimes que comete.

Ao menos existe a possibilidade dele ser preso.

Dinheiro acaba, influência também.

A quem interessar, algo que nenhum jornal veiculou e que me deu muito trabalho encontrar (mas existe), o (ou "um") número do processo contra Daniel Dantas, que ainda não foi atualizado (ou por ventura peguei algum outro processo, não sei dizer com exatidão):

Processo:
2008.61.81.010169-5

Você consulta o andamento aqui: http://www.trf3.gov.br/trf3r/index.php?id=26, bastando apenas colocar o número acima. Não está lá nada de chocante, pois pelo jeito corre em segredo de justiça e não tenho ainda a íntegra do despacho de hoje, espero obter algo a respeito e quando obter obviamente divido-o.

Também e se quiser, por incrível que pareça (para alguns estados é algo realmente surpreendente), existe RSS do processo. Se quiser se inscrever, cujo link é esse:
http://www.trf3.gov.br/rss/consulta.php?processo=200861810101695.

Estou procurando por outros números - se existirem -, se souberem agradeço.

Consultem com carinho.

Fontes:
O Globo:
- Satiagraha: Justiça condena Daniel Dantas a 10 anos de prisão por corrupção ativa;

Terra:
- Em decisão, De Sanctis pede respeito no processo;

UOL:
- Daniel Dantas é condenado a dez anos de prisão e pagamento de R$ 12 milhões.

Em tempo:
Espero que Arthurius melhore logo de seu problema de saúde. O Visão Panorâmica está desde o dia 25/11/08 sem novas postagens. Se acaso ler essa mensagem saiba que pelo menos de minha parte desejo que melhore logo e aproveite essa pequena amostra de sanidade de nossa lei e juristas para com sua habilidade tradicional esmiuçar também essa rara boa notícia em meio a tantas não tão boas.

E pelo que sei não o único a se preocupar, né Iza? =)

6 comentários:

  1. O que realmente me preocupa é que mais uma vez o ilustríssimo rebento de meretriz do Gilmar Mendes, venha mais uma vez passar por cima da justiça e livrar o Daniel Dantas de mais essa.

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  2. Ele não ficou preso de imediato porque pode apelar da sentença em liberdade, nossas leis permitem isso.

    De certa forma é bom, pois podemos ser injustamente cassados, por perseguição política ou situações afins, e amargar uma cadeia injusta. Mas é de fato desolador quando vemos essa benesse sendo aplicada para um homem acusado de tantos crimes graves.

    Pelos mesmos motivos que o trágico e suspeito presidente do STF deu o habeas corpus para ele, e sendo esta decisão de corte superior, portanto não podendo contradizê-la, o juiz de 1ª instância, o heróico Fausto, não pode mandar recolher o réu para a prisão.

    Vai ser como no caso daquele jornalista Pimenta, que assassinou sua amante (ou mulher, sei lá). Vai apelar, o processo vai andar a passos de tartaruga, até ele morrer de velhice ou o crime prescrever.

    Neste caso, ressalve-se, o problema não está na "brecha da lei", pois ela é importante para aqueles que são injustamente condenados. O problema está na postura defensiva adotada pelo STF, blindando um acusado, o qual, não parece nos restar dúvidas, cometeu claramente os crimes dos quais ora é acusado, e provavelmente muitos outros ainda não descobertos.

    Mas nosso papel, por menos importante que seja, é esse. Vigilância, como fazes em vosso blog.

    Finalmente, aguardo também ansiosamente o retorno do Visão Panorâmica, através do qual conheci este blog.

    Abraço.

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  3. Por uma tecnicidade não vai preso, a sentença não tá em trânsito julgado, não é definitiva.

    Me agradaria mais do que ver ele preso, ele pagando de acordo com o tamanho do bolso largo que tem uma pena pecuniária.

    Bem lembrado o caso do Pimenta Neves, homem da mais alta confiança dos Mesquita no Estadão. O que levanta outro questionamento, um crime como um homicídio, roubar bilhões do erário ( que redunda em homicídios, enfraquecimento do aparelho estatal e por tabela uma debilidade que só um roubo de bilhões poderia proporcionar, enfim... meter a mão nuns quantos bilhões do dinheiro público é um crime muito maior que essa batida de carteira da terra de Gulliver que é roubar uns quantos bilhões do Estado ), crimes de natureza irreversível ou ainda que colocam a segurança física e moral da vítima em perigo ou causam dano permanente lhes proporcionando danos dessa mesma natureza. Esses crimes, curto e grosso, em 30 anos prescreverem é uma piada. Não existe cadeia que puna gente como Dantas, fazer com que ele devolva centavo por centavo o que afanou, deixar ele pobre sim e plantando batata, colhendo lixo em rodovia pro resto da vida? Eu fico com essa. Antes de mais nada, eu sei o quão impossível e fantasioso é isso, tocar no dinheiro dele é balançar o país todo. Infelizmente. Seguir puteando e reclamando e lembrando é o jeito que se tem.

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  4. Então. É tão importante postagens como as suas...
    A indignação se faz presente, cresce a nossa vontade de punição, a idéia de que algo está sendo feito contra esses crápulas. Eu, sem esperança alguma, mas sensibilizada com a esperança alheia, faço votos para que esse corrupto passe uns dias na cadeia, pois, mais que isso, sabemos que não há de acontecer. Somos ainda o país da impunidade.

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  5. É o Daniel foi condenado mas, novamente, ganhamos e não levamos. Ele sempre disse que no Supremo "tá tudo certo".

    Gilmar Mendes foi colocado por FHC no supremo justamente para blindar Dantas e sua corja no caso da "bomba estourar". Quem disse isso nem fui eu. Foi um dos maiores juristas do Brasil num artigo dramático na Folha.

    Segue:


    ES, ABSURDOS E A MEMÓRIA DO BRASILEIRO.
    Topic: Nacional, Personalidades, Sociedade| Edit| 7 Comments »




    Recebi de um leitor, um texto de autoria de Dalmo de Abreu Dalari; eminente jurista brasileiro que em 2002 dava uma entrevista para a Folha de São Paulo que, nos dias de hoje, parece ter sido incrivelmente profética.

    O texto é longo, mas vale a pena ser lido. Além disso, mostra claramente como a memória do brasileiro é fraca e convenientemente deslocada dos assuntos que dizem respeito a política e a dura realidade da corrupção que nos assola.

    Leiam e tirem as suas próprias conclusões a luz da recente operação da Polícia Federal e das atitudes do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    O nome do leitor que enviou a entrevista será mantido em sigilo pois ele não manifestou a autorização para divulgá-lo.

    Um abraço.

    A. Maximus

    *******************

    fonte: Folha de São Paulo (8.05.2002)
    Dalmo de Abreu Dallari

    Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

    Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

    Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

    Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

    Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente -pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
    É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

    É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

    Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

    Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

    Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

    E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

    A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

    A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

    *************
    Um texto profético.

    Como podem perceber; essa história é antiga e já é conhecida por muita gente.

    ****************
    Estou de volta a ativa depois de me recuperar de uma tuberculepracancerosaaidética de último estágio (rs).

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  6. Pior que, essa medida, de confiscar todos os bens do desgraçado é impossível não só por causa das leis, ou da lentidão/rabo preso do Judiciário, ou porque ele controla todos os poderes pela coleira.

    A impossibilidade vai além. Jamais saberemos quanto de patrimônio esses caras realmente têm, onde estão guardados/aplicados. Isso porque o que não falta neste planeta é paraíso fiscal. Países ricos são ricos hoje só porque aceitam lavar dinheiro desse tipo de gente. Por mais que fosse a mais doce vingança, essa, nunca veremos...

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