Relação de trabalho e o serviço público estatutário.


Essa é dedicada pra você que pensa em fazer concurso para servidor estatutário para a área de educação e acha que vai ser uma maravilha, um desabafo a respeito de como algumas coisas funcionam e o que tenho visto nesses meses. Em tempo, esse artigo contém palavrões.

Não é apenas relato de situações que vivencio, mas também de coisas que vejo.

Vamos começar pelo básico, apesar de a emenda constitucional nº 45 ter inserido entre as atribuições da justiça do trabalho o direito de um servidor usá-la para dirimir sobre questões trabalhistas, o entendimento do STF é que o servidor estatutário apesar de ser trabalhador não tem direito a justiça do trabalho.

Soa como uma piada de filme de terror, ainda mais depois de ter ido ao congresso do SINTUFRJ no mês passado e escutar das palavras de um representante da CUT que "somos todos trabalhadores". Oras, se todos são trabalhadores, porque o servidor estatutário não tem direitos iguais? Por acaso a má fama causada por alguns imbecis é justificativa para que joguem-se no mesmo cesto maças velhas e podres ao lado das novas ainda não consumidas pelo sistema?

Vou exemplificar com meu caso. Sou servidor em educação, Admnistrador de Edifícios, classe C, cuja remuneração é de 1264,99. Se eu sofrer assédio moral (ainda não sofri, mas tentaram) no trabalho terei que contratar um advogado e ir para brasília porque qualquer problema de relação de trabalho só pode ser resolvido pelos tribunais federais porque minha instituição é federal. Do mesmo modo se eu quiser reclamar das condições de trabalho (cadeiras irregulares, monitores com problemas, ar condicionados mofados, etc) quando minha própria direção não resolve tenho que torrar dinheiro. Ou abaixar a cabeça e aceitar. Ou, a mais utilizada hoje em dia: fazer concurso melhor.

Outra coisa que inexiste no serviço público estatutário: ascenção. Existe o clero, os nobres e a plebe. Você não muda jamais, sempre será plebe e mesmo que seja chamado para algum cargo comissionado (o que considero um erro, diga-se de passagem) é e sempre será o plebeu, ainda que fantasiado com roupas de nobreza ou clero.


Só sabe o quão humilhante isso é quando se escuta a seguinte frase: você fez concurso para isso, e será sempre isso.

Não existe nenhum incentivo para aqueles que querem contribuir ou que contribuem, apenas lambe-saco consegue algo. Vejo apenas quem trabalha sendo explorado como laranja no espremedor e aqueles que se transformaram no padrão-brasilis, sentados sem mover as bundas nem para colocar um computador na tomada.

O único estímulo que existe é o: se está insatisfeito faça outro concurso. Isso resolve a condição pessoal, porque farei outro concurso e mandarei esse as favas, fato. Solucionarei meu problema fudendo a nação, simples assim que nem um tchau. O que incomoda é ver que isso, em pleno século vinte e um, seja tido como solução quando na verdade é um enorme erro. E não falo isso apenas por mim, todos os novos concursados que entraram em 2010 com menos de 30 anos de idade já estão de saída visando outros concursos melhores ou condições de trabalho melhores.

Concurso na área de educação para atividade meio é considerado "trampolim" entre quem faz concurso hoje em dia, não como destino. Além de receber menos em comparação a carreiras de mesma exigência, você ainda tem condições de crescimento ou simplesmente local de trabalho (salvo se sua personalidade for de "um bolha", aí será um fracasso até pra vender picolé na praia em dia quente de verão).

Daí o que acontece? As pessoas dizem, com razão, que nada funciona no serviço público, e digo mais: nem vai.

É que nem ocorre com o telemarketing. A pessoa recebe mal, sofre com condições de trabalho odiosas (operador de telemarketing não tem sala, tem curral), não tem preparo das empresas (tem que dar solução a clientes sem nem sequer conhecer as soluções ou ter autonomia para tal), e é descartado na primeira gripe que pega devido as condições de trabalho e no mercado privado é considerado o trampolim de quem vai começar a trabalhar. Isso gera alta rotatividade, ou o que chamam de "turnover" (americanismo é horrível, eu sei).

Alta rotatividade em uma empresa privada já não é bom sinal, (pelo contrário, é sinal de péssima gestão e altíssimo descaso com cliente e funcionário) no serviço público é pior ainda, porque premia os que estão em posição de conforto.

Não tem como ter qualidade sem comprometimento, e comprometimento inclui obrigatoriamente por parte das chefias consciência de que além de dinheiro no bolso o funcionário que muito mais querer voltar no dia seguinte. Funcionário que se sente estimulado atende melhor ao público. Desestimulado se transforma em simplesmente um bebê, mamando nas tetas da fonte pagadora sem produzir nada mais do que o ocaso.

Mas a verdade é que não tem solução.

Como disse no início do artigo, estive no congresso do sindicato de funcionários da UFRJ, e quando tentei colocar a semente de políticas de estímulo a permanência de novos concursados (que mal entram já saem) o que vi foi uma enorme resistência. Se nem mesmo aqueles que deveriam defender o interesse de funcionários estão preocupados, porque deveriam os funcionários se importarem?

Pior do que o mal que vem de fora é o mal que vem de dentro. E quando pessoas como o Arthurius cometam sobre o hábito público de empurrar com a barriga, daí fica a questão: como discordar?

Mas isso vai mudar, em 2014 a maior parte desse pessoal estará aposentado por tempo de serviço. Mas também até 2014 a maior parte dos novos concursados - esses dispostos ainda a trabalhar, salvo visionários e relapsos. - também estarão fora. Esse é o futuro da educação federal.

E eu tenho medo do futuro.

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