Por uma causa nobre ou por uma desculpa esfarrapada?


Recentemente um fato lamentável virou notícia mundial, os assassinatos ocorridos na Escola Municipal Tasso da Silveira em Realengo, aqui no Rio de Janeiro, onde um ex-aluno entrou na escola e matou a tiros 12 crianças. Durante a investigação descobriu-se que o assassino usou um revólver calibre .38, que havia sido roubado de seu dono original anos atrás.
Tanto o ocorrido como a facilidade como o atirador conseguiu a arma e munições reacenderam a discussão sobre o desarmamento no país, mas será que usar esse incidente é um argumento válido para tal? Na minha opinião, não. Enquanto alguns dizem que é fácil se conseguir uma arma e munição nesse país e por conta disse houve essa tragédia, eles se esquecem clara e propositalmente que a arma e as munições que ceifaram a vida de 12 crianças e feriram outras, foram adquiridas de forma ilegal.

É possível sim adquirir uma arma de forma legal, porém a coisa não é tão simples quanto se pensa, ou quanto querem fazer parecer, vejam:

A compra de arma está praticamente normalizada, sendo exigido os requisitos do artigo 4º da Lei 10.826/03. Toda arma só pode sair da loja após ser registrada.
A Polícia Federal está autorizando a aquisição, registro e transferência de armas.
Para adquirir uma arma é necessário:
I – comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
§ 1o O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo intransferível esta autorização.
§ 2o A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma adquirida e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.
§ 3o A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.
§ 4o A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.
§ 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
§ 6o A expedição da autorização a que se refere o § 1o será concedida, ou recusada com a devida fundamentação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data do requerimento do interessado.

Como podem ver a coisa não é tão simples assim e ter autorização portar arma também não é tarefa simples: 


16 - Dentro do espírito da nova Lei -  O Estatuto do Desarmamento, ficou bem mais restrito e apenas a POLÍCIA FEDERAL poderá emitir porte de armas,  e, para casos excepcionais, conforme o artigo 10 da Lei, ou seja, "demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física".
A Instrução Normativa (IN) 023/05-DPF no artigo 18 § 2º relaciona as profissões consideradas de risco para efeito da concessão de porte federal de armas:


"§ 2o. São consideradas atividade profissional de risco, nos termos do inciso I do § 1o. do art. 10 da Lei 10.826 de 2003, além de outras, a critério da autoridade concedente, aquelas realizadas por:
I – servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança, fiscalização, auditoria ou execução de ordens judiciais;
II – sócio, gerente ou executivo, de empresa de segurança privada ou de transporte de valores; e
III – funcionários de instituições financeiras, públicas e privadas, que direta ou indiretamente, exerçam a guarda de valores.

Os apoiadores do desarmamento dizem que os homicídios com arma de fogo diminuíram depois da última campanha, mas será que todos os homicídios cometidos antes com arma de fogo foram feitos com armas registradas? E os homicídios depois da campanha?  Será que um cidadão de bem, que tenha uma arma legalizada em casa, com registro em seu nome a usaria de forma leviana sabendo que pode ser rastreado e preso? Há muitos casos onde a pessoa apenas por portar uma arma se sente no direito de fazer tudo o que quer, seja com que for.


Não adianta tapar o sol com a peneira, vivemos em um país desigual e intolerante, você nunca sabe quem está do seu lado muito menos a intenção da pessoa, se uma pessoa qualquer, apenas com as mãos e os pés pode oferecer alto grau de periculosidade, imagine armada!

Mas a questão é que desta vez querem usar um argumento estapafúrdio para desarmar a população, que vive sendo ameaçada diariamente por toda a sorte de bandidos e marginais, já que quem deveria nos salvaguardar desse tipo de ser nada faz por nós e apenas observa sentada o circo pegar fogo. E do que adianta desarmar a população? E os traficantes, ladrões e outros tipos de bandos que correm por ai a solta? Acha que eles ficarão comovidos com o ocorrido com aquelas pores crianças e entregarão suas armas?


Quem tem de ser desarmado é o bandido seja ele de qualquer tipo for, esteja onde estiver, não a população de bem. É um direito ter como nos defender caso algum marginal viole nossa segurança e ameace a vida de nossos entes queridos. Eu não possuo uma arma, mas gostaria de ter uma.

E se você ainda acha que é certo desarmar a população, que isso trará paz e diminuirá a violência, é um direito seu pensar dessa forma. Porém pense bem antes de levantar sua bandeira a favor do desarmamento, pense se os reais ameaçadores à nossa paz realmente serão desarmados.


Atualizado:
Recomendo também a leitura do excelente artigo escrito pelo Arthurius Maximus publicado em seu blog Visão Panorâmica, segue o link abaixo.

DESARMAMENTO, A VERDADE QUE NINGUÉM QUER E UMA CORTINA DE FUMAÇA.

Um comentário:

  1. Excelente artigo. A verdade que ninguém quer mostrar é que, depois do último desarmamento e da criação do estaqtuto que dificultou a compra de armas e praticamente impossibilitou o porte, os homicídios cresceram mais de 17%.

    O desarmamento do cidadão de bem é uma cortina de fumaça para a total ausência de políticas de segurança e do descaso dos polítiicos com o cidadão.

    leis paternalistas e a visão errônea de que bandido é "vítima da sociedade" fazem do nosso país um paraíso para o crime.

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