A vitória do bom senso e da livre escolha. - Anencefalia.




Em 2008, o STF começou a discutir acerca de um tema complexo, se as mulheres teriam ou não o direito de escolher se abortariam um feto diagnosticado com anencefalia. Eu mesmo na época redigi algo a respeito com meu posicionamento sobre aborto de fetos acéfalos. E minha opinião não mudou.

Entretanto deve-se compreender Anencefalia.

O que é?  Trata-se de uma má formação do feto onde o mesmo apresenta além da má formação do cérebro uma má formação do encéfalo. E é necessário saber a diferença entre um e outro. O cérebro, como todo mundo sabe, é responsável pelo controle consciente das funções do corpo. Ele determina fala, locomoção, reações, enfim, determina o modo como uma pessoa reage ao ambiente que o cerca. 

O encefalo, porém, é um conjunto de partes do sistema neural responsável pelas funções voluntárias e involuntária do corpo, como por exemplo, os batimentos cardíacos, os movimentos peristálticos ou aquela corrida matinal que eu deveria fazer nas manhãs.

Um corpo consegue sobreviver sem partes do cérebro, entretanto quando o encéfalo é afetado o indivíduo morre em poucas horas. Por isso quando pessoas levam tiro na cabeça tem chances de sobreviver, enquanto tiros ou golpes na região da nuca são tidos como fatais (como um simples tropeção e uma pancada no meio fio).

E ao contrário que está sendo disseminado precoceituosamente no Facebook, a anencefalia devidamente diagnosticada não tem qualquer possibilidade de cura. Não tem espaços para milagres. O feto nasce e morre em questão de horas, ou morre até mesmo antes do nascimento.

Se o sistema encefálico não se desenvolve nos primeiros meses da gestação não será fora que isso vai acontecer. É diferente de outras patologias com tratamentos eficazes e que muitas vezes provam ser capaz viver (e não apenas sobreviver). Não existe ainda na medicina uma forma de manter o corpo vivo sem ser algo monstruoso, como o PK demonstrou em experimentos da época da segunda guerra.

Entretanto não foi isso o discutido no STF.

O que estava em discussão era se a mulher tinha ou não o direito de interromper uma gravidez fadada a tragédia. Independentemente de religão, moral pessoal ou qualquer outro valor social o que seria decidido era a liberdade feminina, o direito de escolha. Se o STF decidisse de forma contrária, a interpretação do aborto de fetos anencéfalos seria tida como crime e a única alternativa legal da mulher seria passar nove meses carregando algo na barriga, para umas algo divino, para outras uma tortura física e mental absurdamente traumatizante.

Mas o que foi decidido foi justamente o contrário. O STF julgou que a interrupção da gestação no caso de fetos anencéfalos é um direito de escolha da mulher.

É uma vitória sem precedentes. Mas não é completa.

Entenda, porém, que se a mulher decidir que vai ter o filho sob qualquer circunstâncias e riscos, ela vai ter. Autoridade político, religiosa ou social alguma a impedirá de ser mãe, mesmo que por cinco minutos. E se a mulher decidir que não quer continuar e prefere submeter-se a interrupção, nenhuma autoridade político, religiosa ou social a impedirá disso.

Por isso é uma questão de saúde pública.

A mulher com dinheiro que não quer ter um filho procura um médico qualquer em uma clínica qualquer e pronto. Resolvido. A de classe média vai em um médico qualquer em uma clínica qualquer (mas geralmente menos "preparada") e pronto. Resolvido. Já a pobre recorre a chás, coquetéis de remédios e até mesmo agressão física (como voadoras ou intrudução de objetos na vagina para provocar aborto).

E quando a mulher rica, a de classe média e a pobre notam que deu tudo errado (e quase sempre dá)? Recorrem ao hospital mais próximo, quando conseguem chegar vivas. Tal situação gera custos para a saúde pública e privada (sem contar as mortes decorrentes disso), que poderiam ser menores em caso de liberação do aborto.

Infelizmente ainda não avançamos ao ponto de considerar a mulher digna de tal decisão, mas espero que ao menos dessa vez a decisão do STF não seja o tradicional passo pra frente que antecede os dois passos para trás.

Mas se homem engravidasse o aborto seria sacramento, como dizem ditos populares.

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